Rua São José, 479 - Centro,
Sucupira do Richão - MA, 65665-000
Secretaria de Administração
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Pessoa Física Pessoa Jurídica
Baixe a LAI - Lei de Acesso a Informação Municipal:
LAI Municipal
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Ouvidoria - Prazos e autoridades competentes do SIC
Gestor: ------ (Ouvidor Geral do Município – Portaria nº 016/2022-CC)
| Descrição |
Trâmite |
Prazo |
Base Legal |
| PRAZO PARA RESPOSTA |
DEMANDA AO REQUERENTE |
20 DIAS |
Art.6ºLei nº 714/2018 |
| PRAZO PARA PRORROGAÇÃO |
ORGÃO À Ouvidoria |
10 DIAS |
Art.6º §1º Lei nº 714/2018 |
| PRAZO PARA ABERTURA DE RECURSO |
REQUERENTE À Ouvidoria |
10 DIAS |
Art. 10º Lei nº 714/2018 |
| PRAZO PARA TRATAMENTO DO RECURSO |
AUTORIDADE DO RECURSO AO REQUERENTE |
10 DIAS |
Art. 10º Lei nº 714/2018 |
Autoridades Competentes para o exame dos pedidos de recursos:
Setor de Ouvidoria do munícipio
Telefone: (99) 35531-098_